Abraão Conselheiro Tutelar
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🧑🧒🧒Conselheiro Tutelar em
Parauapebas
🛡️Defendendo os direitos de crianças e adolescente
📚Educação • Proteção,Cidadania
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🚨 OPERAÇÃO NA FLÓRIDA RESGATA 163 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS O alerta também é para as famílias brasileiras. 🌎 DESAPARECIMENTO NÃO TEM FRONTEIRAS. A atuação internacional, inclusive por meio da INTERPOL. 🇧🇷 E NO BRASIL? 🚨Famílias precisam estar atentas: 👉🏻Não ignore mudanças repentinas de comportamento. 👉🏻Oriente crianças e adolescentes sobre contatos com desconhecidos na internet. 👉🏻Cuidado com falsas oportunidades, presentes e promessas feitas por pessoas conhecidas
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Seguimos firmes, trabalhando e requisitando os serviços necessários para garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme a atribuição do Conselho Tutelar prevista no art. 136, inciso III, do ECA. Na defesa de direitos, não basta identificar a violação: é preciso agir, requisitar e acompanhar até que o atendimento aconteça. 💪📚
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🧑🏻🦰👩🦱*Crianças e menores de 14 anos não têm maturidade emocional e psicológica para relações afetivas com caráter de namoro.* 👉🏻Existe risco real de abuso, aliciamento e exploração. 👉🏻A lei protege essa faixa etária de qualquer envolvimento que possa evoluir para situação sexual. https://www.instagram.com/reel/DX9RDXlqrYO/?igsh=MWFpbDViOWVtYTN5cQ==
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Agradecemos mais uma vez à empresa Apia por abraçar essa importante campanha Maio Laranja. 💛 Nosso muito obrigado por mais esse ano nos convidar para falar sobre essa causa tão necessária: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Levar informação, conscientização e prevenção é um compromisso de todos nós. Juntos somos mais fortes na proteção das nossas crianças e adolescentes. #maiolatanja🧡 #façabonito #abraãocavalcante #conselhotutelaratuante
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Tivemos uma importante palestra da campanha Maio Laranja, em parceria com o Projeto PROEX Mulheres Negras na Luta, unidos no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e Proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos nós. 🙌🏻Juntos somos mais fortes nessa luta pela garantia de direitos e por uma infância segura e protegida. 💛🧡 #maiolaranja #infânciaprotegida #abraãocavalcante #conselhotutelaratuante
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🇧🇷O Brasil continua falhando na proteção das nossas crianças e adolescentes. 📌O país registrou o maior número de estupro de vulnerável da história: foram 87.545 vítimas em 2024. 👉🏻No estado do Pará, os números também são alarmantes: 41.766 casos registrados em 2024. 📌Esses dados reforçam a importância da conscientização, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência. Proteger crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado. 📞Disque 1
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📚PAUTAS: 👉🏻Análise de casos em atendimento; 👉🏻Aplicação de medidas de proteção. 👉🏻Encaminhamentos à rede de atendimento. 👉🏻Assuntos administrativos internos.Análise de casos em atendimento. 👉🏻Aplicação de medidas de proteção; 👉🏻Encaminhamentos à rede de atendimento; 👉🏻Assuntos administrativos internos. #abraãocavalcante #criancaeadolescente #conselhotutelar #conselhotutel
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A data destaca a importância da escola na formação das crianças e adolescentes, no desenvolvimento do conhecimento, da cidadania e da convivência em sociedade. A escola é um espaço de aprendizado, inclusão e construção de valores, onde os estudantes desenvolvem habilidades, criam vínculos e ampliam seus horizontes para o futuro. Além disso, a frequência escolar é fundamental para garantir o direito à educação e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. #abraãocavalcante #conselhotut
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Palestra na Escola Gente Inocente, fortalecendo a parceria entre escola, família, comunidade escolar e Conselho Tutelar. Um momento importante de diálogo e orientação, reafirmando que a proteção e a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de todos nós. Quando escola, família e rede de proteção caminham juntas, quem ganha é a criança. Seguimos firmes em prol de um objetivo comum: educação, proteção e paz. https://www.instagram.com/reel/DVBeDdXDv_b/?igsh=MTl5
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🎉 Festa de 15 anos é celebração, não pode ser risco! A presença ou o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes é proibida por lei, mesmo em festas familiares ou eventos privados. 📜 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é crime vender, oferecer, fornecer ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos (art. 243). ⚠️ Atenção, pais, responsáveis e organizadores de eventos: A responsabilidade é compartilhada e pode gerar consequências legais, além de col
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📌V Encontro Nacional de Formação Continuada para Conselheiro e de Direitos e demais atores SGDCA. 📌Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. #abraãocavalcante #infânciaprotegida #direitohumanos #conselhotutelar
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📕Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: • Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: ~ Pena: reclusão, de 1 a 5 anos. 📘Art. 136 - São atribuições do Conselho Tutelar: II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua
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⚖️ A medida socioeducativa é uma resposta do Estado ao ato infracional cometido por um adolescente (entre 12 e 18 anos )conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 112 a 125. 🛡️Objetivo das medidas. 📘O foco não é punir, mas educar, responsabilizar e promover a reintegração social do adolescente. 🖖🏻Diferença entre crime e ato infracional 👉🏻• Crime: praticado por adulto (maior de 18 anos). 👉🏻• Ato infracional: praticado por adolescente (entre 12 e
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https://www.instagram.com/reel/DPEKf6hjojJ/?igsh=MWljdWFwbGhsMzFtYg== ✋🏻Não se cale.Denucie! 🛑 E Assédio sexual é crime, mesmo dentro da escola! 📣Aluno(a), não se cale: denuncie o assédio! ⚖️Quem ensina não assedia. Quem assedia deve responder à Justiça. 🆘Procure ajuda e denuncie: Polícia Civil(DEACA) Disque 100/190 Conselho Tutelar #abraãocavalcante #criancaeadolescente #direitohumanos #infânciaprotegida #conselhotutelar
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👶🏻👦🏻👦🏽ECA 35 anos de conquistas para nossas crianças e adolescentes. (13 de Julho - Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente) 📚E Direito à educação 🏨Acesso à saúde gratuita 🏠 Direito à convivência familiar. 🛡️Proteção contra toda forma de violência. 👂🏻Direito de ser ouvido. ⚖️Atendimento digno e medidas socioeducativas. 👨🏼✈️Criação dos Conselhos Tutelares. 🔰Prioridade absoluta nas políticas públicas. ECA garante proteção, dignidade e direitos! Vamos continuar lutand
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